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É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular
Sendo assim, a 3ª Turma do TRT mineiro entende ser cabível no Processo do Trabalho a alienação do bem penhorado por iniciativa particular.
2014/05/12 -
eSocial ainda é dúvida entre empresários
Implantação do sistema deve ser adiada e sistema revisado, segundo o Sescon-SP
2014/05/09 -
GPS - Vence dia 9-5-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
2014/05/09 -
FIP terá padrão internacional de contabilidade
Esse tema ganhou prioridade na CVM neste ano [2014].
2014/05/09 -
Faturamento só pode ser penhorado na ausência de bens
O pedido foi negado liminarmente em dezembro do ano passado pelo TRF 4ª Região.
2014/05/09 -
Sedes de grandes empresas ajudam pequenos negócios
No entanto, independentemente do lugar aonde se alocam, a pesquisa mostrou que a presença de núcleos de grandes empresas impulsiona o desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos pelas regiões.
2014/05/09 -
Comissão aprova criação do regime de Sociedade Anônima Simplificada
O projeto prevê ainda que essas empresas sejam incluídas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06.
2014/05/09 -
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.
2014/05/09 -
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.
2014/05/09 -
Conheça as regras para entrega da DIPJ 2014 e confira as exigências para acesso ao e-CAC
Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.
2014/05/08 -
Receita libera nesta quinta consulta ao 5º lote de multiexercícios do IR
Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15
2014/05/08 -
Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.
2014/05/08 -
Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples
Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país
2014/05/08 -
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.
2014/05/08 -
Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios
Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.
2014/05/08 -
Empresa não pode trafegar com excesso de peso em rodovias federais
A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.
2014/05/08 -
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal
2014/05/08 -
Receita Federal lança App Carnê-Leão
Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF
2014/05/07 -
Sped Fiscal: controle da produção e estoque
Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal
2014/05/07 -
Microempresas mais perto de ter uma redução de impostos
Com sinal positivo no Senado, projeto de lei que põe um frio aos estados na adoção da substituição tributária segue para votação na Câmara
2014/05/07