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IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto
2017/03/27 -
Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros
Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram
2017/03/24 -
Declaração Única de Exportação é instituída e disciplinada pela Receita Federal
A Receita Federal baixou instrução disciplinando o despacho aduaneiro de exportação por intermédio de Declaração Única de Exportação (DU-E) formulada por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (P
2017/03/24 -
Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais
É o que aponta estudo da Deloitte em 17 países. Para Alencar Burti (foto), presidente da ACSP e da Facesp, projeto aprovado pela Câmara "vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego"
2017/03/24 -
Aumento de tributos será anunciado na próxima semana
“A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde desta quinta-feira (22/03) é temporária”.
2017/03/24 -
Caixa anuncia novas modalidades para rotativo do cartão de crédito
Os bancos estão se adequando às exigências do Conselho Monetário Nacional, que limitam o rotativo pelo período máximo de 30 dias
2017/03/24 -
Seguro-desemprego Pode ser Recebido por Procurador de Beneficiário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido.
2017/03/24 -
A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário
2017/03/24 -
DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro
2017/03/23 -
Meirelles quer aumentar imposto para reduzir corte no orçamento
O ministro da Fazenda disse que tributos mais elevados permitirão manter os investimentos públicos, como em obras e compras de equipamentos
2017/03/23 -
Câmara aprova terceirização para qualquer atividade em empresas públicas e privadas
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trab
2017/03/23 -
Governo federal lança Novo Processo de Exportações
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro
2017/03/23 -
Mais de R$ 127 bilhões foram sonegados em 2017
Desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos em 2017. No total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão.
2017/03/23 -
Gestante Pode ser Demitida sem Direito à Estabilidade no Término do Contrato Temporário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando estava grávida.
2017/03/23 -
Aprovada nova versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial
Você pode conferir a Resolução 7/2017 na íntegra diretamente no site da Receita Federal.
2017/03/23 -
Receita Explicita Créditos do PIS e COFINS
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal explicitou seu entendimento sobre a apropriação de créditos do PIS e COFINS:
2017/03/23 -
O que é e como declarar a DMED de 2017?
DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009 no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 985.
2017/03/23 -
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista
2017/03/22 -
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão
Fenacon propõe ampliar o benefício para atender empresas optantes pelo Simples
2017/03/22 -
Recuperação fiscal exige contrapartida dos estados
As unidades da Federação para as quais o projeto de recuperação fiscal foi desenhado - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - ainda estão longe de alcançar as exigências previstas no texto para poder receber ajuda da União. A proposta
2017/03/22