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As atividades no Congresso Nacional serão retomadas em 1° de fevereiro de 2018 e no dia 22 do mesmo mês, se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado das alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as

O presidente Michel Temer optou pelo veto para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito por Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae

serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elegeu e já deu posse a seu novo presidente e diretoria que irão responder nos próximos dois anos, pela entidade que congrega quase 530 mil contadores e técnicos em contabilidade registrados em todo o País. A

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº 1.445/20

Você sabia que os estagiários podem pedir uma redução na carga horária durante o período de provas? Entenda esse e outros direitos no estágio

Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa para mudar o recolhimento de ICMS do Simples Nacional

A Receita está enviando e-mail aos contribuintes cobrando o pagamento de parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017

Uma das preocupações entre as empresas que terão que aderir ao eSocial são os problemas que podem surgir a partir da entrada em operação do sistema. Na fase de testes, o ambiente de produção foi utilizado por duas mil empresas. Como são em sua ma

Além de reduzir os juros do FNE, governo aumentou de R$ 20 mil para R$ 30 mil o valor máximo de financiamento do microempreendedor individual

As URL para acesso aos WS (Web Services) para a transmissão dos dados em produção das empresas constam do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial

Após a implementação do eSocial, que se dará por etapas com início na próxima semana, dia 08 de janeiro de 2018, os primeiros lotes de informações começaram a ser transmitidos ao ambiente do eSocial.

A nova norma detalha os procedimentos aduaneiros necessários para a operacionalização deste regime aduaneiro especial

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS  pode descontar crédito, para fins de determinação dos mesmos, com base no disposto no art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, em relação ao recolhimento do PIS e da COFINS-

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de norm

A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada

Alerta: para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que mantenha em dia os pagamentos de

Profissionais que trabalham em sistema de parceria, nos salões de beleza, vão precisar de cadastro no MEI ou Simples Nacional para emitir CNPJ

Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios serão dedutíveis como despesas de custeio, para o profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa.