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EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
2019/01/14 -
Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
2019/01/11 -
Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF
2019/01/11 -
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
2019/01/11 -
eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento
2019/01/11 -
Atualização de Créditos Tributários
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
2019/01/11 -
IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017.
2019/01/11 -
Adiantamento do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias
O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.
2019/01/11 -
Começa hoje a primeira fase do eSocial para pequenos negócios
A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020
2019/01/10 -
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
2019/01/10 -
Receita prorroga prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas
Prorrogação foi uma conquista do Sistema Fenacon
2019/01/10 -
Simplificação e aperfeiçoamento são chaves para progresso fiscal
Especialista defende facilitação da cobrança de impostos e prevê que pautas relacionadas avancem no Congresso
2019/01/10 -
ESocial Grupo 2 – Hoje Começa o Prazo Para o Envio dos Eventos da Folha de Pagamento e EFD-Reinf
De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo para envio dos eventos da fase 3 (eventos da folha de pagamento e EFD-Reinf), para as empresas pertencentes ao Grupo 2, começa hoje (10/01/2019).
2019/01/10 -
CAIXA – Manual do Empregador Para Recolhimento Mensal e Rescisório do FGTS Versão 8
Circular CAIXA 831/2019
2019/01/10 -
Publicada versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
versão 5.0.1
2019/01/10 -
eSocial: última fase promete ser a mais complexa de todo o projeto
A partir de julho deste ano, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. Os desafios envolvendo as obr
2019/01/09 -
A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas
Publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a lei traz duas alterações ao regime de deliberação de sócios de sociedades limitadas
2019/01/09 -
Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo
2019/01/09 -
Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (07/01) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas
2019/01/09 -
Proposta de acabar com o Simples Nacional: quais são os riscos que você corre?
Uma notícia veiculada nos últimos dias pode ter te deixado em alerta: afinal, o Simples Nacional vai acabar? O que você tem a ver com isso? No início de dezembro, a jornalista da Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias divulgou um estudo do Institu
2019/01/09