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Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa
Segundo Mariani, atualmente alguns empreendedores individuais são obrigados por leis estaduais a dispor de endereços comerciais para desenvolver a atividade.
2013/10/22 -
Empresa de vendas pela internet vai responder subsidiariamente por direitos devidos a empregada de transportadora dos produtos
A transportadora foi contratada pela loja, por meio de contrato mercantil de transporte, para realizar a coleta e entrega das mercadorias comercializadas pela internet.
2013/10/22 -
Rede varejista deverá restituir valores gastos por vendedora em uniforme obrigatório
Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.
2013/10/22 -
OAB e Receita irão estudar inclusão da advocacia no Simples
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.
2013/10/21 -
Instituições se articulam contra IR mais alto
Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor
2013/10/21 -
Câmara rejeita redução de tributo para empresas prestadoras de serviço
Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.
2013/10/21 -
Combinação de tributos prejudica pequenos negócios
Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias, segundo levantamento do Sescon-SP
2013/10/21 -
Política tributária regressiva e recessiva
A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo
2013/10/21 -
Economia aquecida fez governo se acomodar e adiar reformas
O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse
2013/10/21 -
Refis da crise
Renegociação de dívidas só beneficia grandes devedores
2013/10/21 -
O FGTS remunera mal os trabalhadores
O custo de administração do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões no ano passado.
2013/10/21 -
'Contabilidade ambiental' é discutida em encontro
O assunto foi tema do VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, realizado nesta quinta e sexta-feira no Manaus Plaza Centro de Convenções
2013/10/21 -
Concorrência desleal com importados afeta micros e pequenas indústrias
87% dos dirigentes de micros e pequenas indústrias que concorrem com importados se queixam das condições desfavoráveis
2013/10/21 -
Não incide contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória
As verbas recebidas a título de "ticket lanche" e "ticket refeição" têm natureza indenizatória
2013/10/21 -
Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda
De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.
2013/10/18 -
Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto
Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.
2013/10/18 -
Mudam regras de regime especial de tributação para banda larga
Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL
2013/10/18 -
Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa
O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.
2013/10/18 -
Turma mantém decisão que considerou discriminatória dispensa de empregada com doença grave
Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
2013/10/18 -
Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço
Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos.
2013/10/18