As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Empresa será restituída por multa paga indevidamente
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco
2013/12/13 -
Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
2013/12/13 -
JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
2013/12/13 -
JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
2013/12/13 -
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
2013/12/12 -
EFD-Contribuições: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
2013/12/12 -
Parcelamento REFIS/2013 – Normas Alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
2013/12/12 -
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014
2013/12/12 -
CAS inclui outras doenças incapacitantes na lista que permite aposentadoria facilitada
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
2013/12/12 -
É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade provisória
Com base nessa orientação, o magistrado observou que a garantia de emprego do reclamante se estenderia até 28/02/2011.
2013/12/12 -
Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao mesmo tempo, os passageiros do avião, caracterizando-se, desse modo, a exposição meramente eventual, que não rende ensejo ao adicional de periculosidade"
2013/12/12 -
Dia decisivo para o Supersimples
O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir ao Supersimples
2013/12/11 -
Contribuinte Individual - Prazo para recolher contribuição previdenciária de novembro/2013 vence dia 16-12
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos.
2013/12/11 -
Empresas recorrem à Justiça para manter valor do Refis
A exigência se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editado neste ano, que passou a ser questionado na Justiça.
2013/12/11 -
Busca por padrões internacionais crescerá 25%
Empresas brasileiras estão mais interessadas em estar dentro da lei e as grandes consultorias são as que mais ganham com isso
2013/12/11 -
Mais de 600 mil brasileiros caem na malha fina
Receita diz que número de declarações retidas será próximo do de 2012.
2013/12/11 -
Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses
A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas rescisórias.
2013/12/11 -
Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda a jornada consegue indenização
"Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir".
2013/12/11 -
DREI, órgão que substitui DNRC, publica diversas Instruções Normativas
Com a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogar
2013/12/10 -
Receita Federal - Nota de esclarecimento
Sobre a matéria “Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital”
2013/12/10